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Anulação de casamento. Erro essencial quanto à pessoa. Prazo decadencial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de casamento Erro essencial quanto à pessoa Prazo decadencial

Data de Publicação: 15/02/2016

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Anulação casamento. Erro essencial quanto à pessoa. Ausência de relação sexual

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação casamento Erro essencial quanto à pessoa Ausência de relação sexual

Data de Publicação: 01/02/2016

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Anulação de casamento. Erro essencial quanto à pessoa. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de casamento Erro essencial quanto à pessoa Descabimento

Data de Publicação: 29/09/2015

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Apelação Cível. Anulatória do casamento. Erro sobre a pessoa. Emenda Constitucional 66

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Anulatória do casamento Erro sobre a pessoa Emenda Constitucional 66

Data de Publicação: 29/11/2011

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Apelação Cível. Ação de separação litigiosa. Culpa recíproca

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação litigiosa Culpa recíproca

Data de Publicação: 20/10/2011

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Apelação cível. sentença. Fundamentação. Ação de separação litigiosa. Culpa recíproca

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível sentença Fundamentação Ação de separação litigiosa Culpa recíproca

Data de Publicação: 22/09/2011

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Apelação Cível. Sentença. Fundamentação. EC 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Sentença Fundamentação EC 66/2010

Data de Publicação: 15/09/2011

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Casamento. Anulação. Erro e dolo inexistente. Astúcia do cônjuge. Escolha regime

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casamento Anulação Erro e dolo inexistente Astúcia do cônjuge Escolha regime

Data de Publicação: 24/11/2009

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Processual civil. Apelação Cível. Transexualismo. Alteração do nome e sexo do apelante

Tribunal: TJPA

Tema(s): Processual civil Apelação Cível Transexualismo Alteração do nome e sexo do apelante

Data de Publicação: 18/11/2009

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Anulação de casamento. Alteração do comportamento do cônjuge. Erro Essencial não caracterizado

Tribunal: TJSC

Tema(s): Anulação de casamento Alteração do comportamento do cônjuge Erro Essencial não caracterizado

Data de Publicação: 16/05/2008

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